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Projeto:

PL 319 04/05/1993 (ver documento)

Processo:

01-319/1993

Promovente:

Arselino Tatto

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTÉCAS CIRCULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

BRINQUEDOTECA CIRCULANTE / ONIBUS / PERIFERIA URBANA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

ATM	Recebido em 04/05/1993	Encaminhado em 13/05/1993
CCJ	Recebido em 13/05/1993	Encaminhado em 16/06/1993
ADM	Recebido em 16/06/1993	Encaminhado em 12/08/1993
EDUC	Recebido em 12/08/1993	Encaminhado em 27/08/1993
PRESID	Recebido em 27/08/1993	Encaminhado em 10/09/1993
ATM	Recebido em 10/09/1993	Encaminhado em 10/09/1993
CCJ	Recebido em 13/09/1993	Encaminhado em 22/09/1993
ATM	Recebido em 22/09/1993	Encaminhado em 08/11/1993
ARQUIVO	Recebido em 08/11/1993	Encaminhado em 24/02/1997
ATM	Recebido em 26/02/1997	Encaminhado em 26/02/1997
ARQUIVO	Recebido em 27/02/1997

Encerramento:

27/02/1997. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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